Despacho Normativo N.º 95/2000, de 15 de Junho
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Assembleia L..."

Despacho Normativo N.º 96/2000, de 15 de Junho
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Assembleia L..."

Resolução N.º 13/2000/A, de 7 de Junho
"Determina que a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e..."

Resolução N.º 14/2000/A, de 7 de Junho
"Recomenda ao governo Regional que promova, por todos os meios ..."

Portaria N.º 37/2000, de 15 de Junho
"Determina o valor da diária pelo internamento em regime de pen..."

Portaria N.º 38/2000, de 15 de Junho
"Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estud..."

Portaria N.º 39/2000, de 15 de Junho
"Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estud..."

Portaria N.º 37/2000, de 15 de Junho
"Determina o valor da diária pelo internamento em regime de pen..."